A incredulidade quanto ao Novo Banco de Desenvolvimento dos BRICS

Sexta cimeira dos BRICS em Fortaleza

A sexta cimeira de Chefes de Estado ou de Governo dos BRICS é tida por muitos comentadores com um passo em frente, por se constituir como a cimeira de constituição, ou pelo menos de maior definição nos detalhes da criação, de uma primeira instituição formal de um foro que era até à data meramente formal.

Eu sou mais céptico.

Cético

O foro continua a juntar à mesma mesa países que pouco ou nada têm em comum. Diferentes agendas políticas, diferentes estratégias económicas, diferentes prioridades geo-estratégicas. Numa nota cómica, referiamos no nosso blogue há um ano, aquando da quinta cimeira, que o sucesso do Banco BRICS será um equilíbrio difícil de alcançar, que apenas irá ocorrer se conseguir nomear um relações públicas brasileiro, um diretor operacional chinês, um diretor financeiro sul-africano, um diretor informático indiano e um diretor de recursos humanos russo. Por oposição, o fracasso garantido se houver um diretor financeiro brasileiro, um diretor de recursos humanos chinês, um diretor informático sul-africano, um diretor operacional indiano e um relações públicas russo.

Cartoon dos BRICS

Os cinco BRICS não tem nada em comum, de facto. Não é suficiente representar 26% da superfície terrestre, 42% da população, 20% do PIB, 15% das trocas comerciais e 50% do crescimento económico mundial. Ou que a economia dos cinco países vá duplicar a dos EUA, França e Alemanha em 2017. Os cinco países partilham muitos interesses económicos e comerciais, mas têm sistemas políticos, sociais e culturais muito diferentes.

Partilham no entanto um bem comum. A Índia anseia por ter acesso à maior fonte de poupança do mundo, a China, para satistazer as suas necessidades, insaciáveis, de financiamento em infra-estruturas (a China representa cerca de 36% das reservas cambiais mundiais e era o terceiro maior investidor mundial em 2013, com mais de 100 mil milhões de dólares anuais). A Rússia necessita de um foro amigo que evite a sua transformação num pária internacional, um foro no qual não vá ser criticado por situações como as da Ucrânia ou Geórgia, num passado menos recente, uma vez que alguns dos seus sócios tiveram, têm ou poderão vir a ter situações análogas aquém e além fronteiras. A África do Sul, a aquisição mais recente do grupo e a meio do percurso apesar da sua dimensão claramente inferior à dos seus parceiros, tem por objetivo assumir-se como a potência regional que represente o continente africano fora da região (por oposição ao Senegal, Costa de Marfim, Marrocos e, sobretudo, Nigéria). O Brasil surge de forma análoga com o objetivo de se assumir como a potência regional que represente a América Latina (por oposição à Argentina e, sobretudo, ao México), mas também como principal parceiro política de uma China que em 2009 passou a ser o seu principal parceiro comercial. A China vê o Banco BRICS como mais uma achega na sua nova estratégia going global, do início da contestação da hegemonia dos EUA no mundo e do Japão na região.

A China como novo superpotência mundial

A estratégia going global da China coincide com a nomeação do novo primeiro-ministro e do novo Presidente chinês. Sinais incipientes são visíveis ao nível financeiro com o acelerar dos investimentos geo-estratégicos em empresas e banca de várias economias mundiais, do qual Portugal é testemunha, mas também da maior aposta na presença do renminbi off shore fora da praça de Hong Kong, com vários em acordos bilaterais com bancos centrais como o da Inglaterra, da Índia ou de alguns países africanos. Sinais mais fortes são visíveis ao nível da contestação do denominado Washington consensus, que coloca os EUA e o Japão como grandes obstâculos a uma nova estrutura financeira multilateral internacional que adapte o peso político de cada país ao seu peso económico. O processo de reforma da voz e do voto do FMI e do Banco Mundial são tidos como mera maquilhagem e insuficiente. Os EUA e o Japão continuam a vetar a entrada da Rússia e do Brasil no Banco Asiático de Desenvolvimento. Em resposta, a China lança duas novas instituições, das quais irá assumir clara liderança. O Banco BRICS, discutido há mais de dois anos e que apenas agora conseguiu produzir em concreto acordos informais quanto ao capital (50 mil milhões de dólares), sede (Shanghai), presidência (indiana para começar) e designação (New Development Bank), dada a necessidade de alcançar acordos com os outros quatro sócios, mais uma vez heterogéneos, e o Banco Asiático de Investimento em Infra-estruturas (BAII), anunciado em outubro passado pelo primeiro-ministro chinês e que entrará já em funcionamento no segundo trimestre de 2015 com a liderança única chinesa, sede en Hong Kong e 100 mil milhões de dólares de capital.

Going global

Em ambos os casos, a sua existência está tecnicamente justificada. O Banco Mundial estima as necessidades de investimento em infra-estruturas em países emergentes e desenvolvimento em cerca de um bilião de dólares anuais, dos quais a ajuda pública ao desenvolvimento e os bancos multilaterais apenas conseguem financiar um décimo. Apesar do número de projetos realmente “bancáveis” e implementáveis do ponto de vista financeiro ser significativamente inferior aos montantes acima apontados, há sem dúvida espaço para ambas as instituições. O Prémio Nobel da Economia Joseph Stiglitz fazia recentemente referência ao NDB como “an idea whose time has come”. À falta de maiores detalhes, é expectável que ambas as instituições façam de certa forma concorrência desleal ao Grupo do Banco Mundial e ao Banco Asiático de Desenvolvimento, da mesma forma que ocorre hoje em dia na região da América Latina com a CAF – Banco de Desenvolvimento da América Latina, da qual Portugal se tornou o mais recente acionista em 2009. A CAF tem assumido nos últimos três anos a posição de maior financiador multilateral da América Latina, acima do Banco Mundial e do Banco Inter-americano de Desenvolvimento (BID), simplesmente porque os Governos locais preferem pagar mais pelos empréstimos concedidos (a CAF não tem uma notação de triple A por parte das agências de notação, contrariamente ao Banco Mundial ou ao BID) se em contrapartida tiver acesso ao financiamento em menor tempo (seis meses, contrariamente aos dois anos que o BM ou o BID demoram, em média, a aprovar um projeto), e com menos chatices (salvaguardas ambientais e de gênero muito menos fortes e processos de licitação exclusivamente nacionais, sem intromissão da instituição).

O sucesso de ambas as instituições desta instituição vai depender da sua implementação e, sobretudo, da sua credibilidade.

A implementação é muito mais do que a escolha de uma sede e uma presidência. Implica a contrução de um leque amplo e complexo de procedimentos e processos internos que permitam de forma eficiente e sólida a um conjunto de técnicos amplamente qualificados levar a bom porto e de forma sustentável projetos muito exigentes e em mercados pouco maduros. A professora da Universidade de Columbia, Stephany Griffith-Jones, construia umas estimativas a este respeito que previam que o NDB tenha capacidade para emprestar até 34 mil milhões de dólares anuais, montante emprestado pelo Banco Mundial nos seus melhores tempos. Mas apenas daqui a 20 anos.

Lejos

A credibilidade é algo que apenas se constroi no tempo, após ter respondido de forma sólida e eficaz a desafios inesperados. Existe no entanto uma espécie de atalho, onde parte dessa credibilidade e reputação pode ser comprada. Tem a ver com os parceiros escolhidos. Dai que todos os bancos regionais de desenvolvimento optem por contar entre os seus acionistas com países não regionais desenvolvidos (até a CAF com a Espanha e Portugal). Não parece que isto seja possível no caso dos BRICS. Dada a dificuldade em alcançar acordos, bem como pela necessidade da África do Sul e do Brasil em se assumirem como representantes únicos dos seus continentes, não parece plausível que o foro BRICS se alargue a mais países.

Essa abertura é algo que está em cima da mesa no entanto no caso do BAII. Em outubro, será convocada a sessão constituínte do Banco, onde os acionistas inaugurais irão discutir o seu estatuto. Para já, 16 países mostraram interesse em participar, todos eles regionais, incluíndo a Índia e os países ASEAN. Os principais países da OCDE, entre eles Portugal, foram convidados a fazer parte deste grupo, com as exceções dos EUA e do Japão, por razões óbvias, uma vez que o Banco pretende claramente contestar a sua hegemonia na região. Nenhum país não asiático mostro interesse em participar para já. O primeiro país a dar o passo em frente irá despoletar um efeito dominó, que irá ser seguido por outros, mas ninguém o fez, para já. Algum voluntário?

Dá um passo em frente

Esta entrada foi publicada em África do Sul, Índia, Brasil, BRICS, China, Espanha, EUA, Japão, Rússia. ligação permanente.

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