Pequena vitória de David contra Golias poderá representar um grande aumento das já enormes receitas do petróleo para Timor

Pouco depois de termos conhecido em fevereiro que o Fundo Petrolífero de Timor-Leste encerrou o ano de 2013 com activos no valor de 14,9 mil milhões de dólares, o país recebeu ontem mais uma boa notícia.

O Governo timorense não conseguiu que o Tribunal Internacional de Justiça das Nações Unidas decidisse em favor devolução por parte da Austrália de documentos muito sensíveis que têm na sua posse.

Tribunal Internacional da Haia

Os documentos são muito importantes no diferendo que ambos os países mantêm sobre o acordo bilateral de partilha em partes iguais dos direitos de exploração dos poços de petróleo e de gás existentes no Greater Sunrise, assinado em 2006 entre ambos os países, e avaliados na altura em 40 mil milhões de dólares.

Mapa Timor-Australia Greater Sunrise

Mas foram obtidos pelo serviço de espionagem australiano em Dezembro após ter assaltado os escritórios em Camberra do advogado Bernard Collaery, e pertencem legalmente a Timor-Leste.

Timor conseguiu no entanto que estes não possam ser usados pela Austrália no diferendo e sejam para já remetidos ao Tribunal para avaliação. Mais ainda, o Tribunal ordena explicitamente à Austrália a cessação das atividades de espionagem das comunicações entre o Governo timorense e os seus conselheiros legais para o diferendo. É a primeira vez que o Tribunal impõe restrições a uma agência de espionagem do denominado grupo dos “five eyes”, formado pelos EUA, Reino Unido, Canadá, Austrália e Nova Zelândia.

Agencias de espionagem

A decisão enquadra-se no processo, atualmente a decorrer no Tribunal Permanente de Arbitragem, também seados em Haia, pelo qual o Timor solicita que o acordo assinado em 2006 seja declarado nulo na base de acusações de espionagem por parte da Austrália aquando das negociações do referido acordo em 2004.

Se o acordo for declarado inválido, o acordo terá de ser re-negociado entre ambas as partes, e a posição negocial de Timor-Leste será muito mais favorável agora do que em 2004, pelo que o cenário mais provável é que a fatia do bolo aumente para o Governo de Dili.

Protestos contra a Australia

Relembramos que o Governo timorense, sem saber o que fazer com o dinheiro que estava a receber pela exploração dos seus poços de petróleo e de gás, decidiu criar em agosto de 2005 o Fundo Petrolífero de Timor, para posterior investimento em activos financeiros no exterior, naquela altura limitados na prática a títulos do Tesouro americano. A gestão global do fundo é feita pelo governo, através do Ministério das Finanças, e a gestão operacional pelo Banco Central.

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