China e Direitos Humanos

O prestigiado think tank britânico Chatham House acaba de publicar um relatório sobre a China e o sistema internacional para os direitos humanos. Aqui vai uma tradução em português do sumário (tradução livre e da minha responsabilidade e por isso, provavelmente, longe der ser perfeita mas ficam com uma ideia do relatório):

“- Em termos formais, a China optou por subscrever a arquitectura internacional em termos de direitos humanos ao assinar um conjunto vasto de tratados de direitos humanos. Em anos mais recentes, aceitou oficialmente a universalidade dos direitos humanos;

– Mas a China continua a olhar para os direitos humanos de forma fortemente aspiracional e menos segundo uma forma mais legal;

– Argumenta que a prioridade deve ser dada aos direitos sócio-económicos e ao direito ao desenvolvimento e continua a insistir que os direitos humanos devem ser implementados de acordo com as condições nacionais;

-Embora não seja tímida na defesa do que entende ser direitos humanos, a China não tem utilizado de forma categórica todas as suas capacidades diplomáticas para moldar, à sua imagem, o sistema internacional de direitos humanos;

-Em vez disso, a China tem prosseguido, no seio das instituições das Nações Unidas ligadas aos direitos humanos, uma agenda claramente focalizada em evitar críticas por parte das Nações Unidas ou de outros governos. Para esse efeito, tem procurado reduzir a capacidade das Nações Unidas em relatar sobre países que abusam dos direitos humanos;

-Existem, no entanto, fortes sinais de que a China começa a assumir um papel mais activo no seio do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. No contexto das transições de poder associadas à Primavera Árabe, a China tem emergido como porta-voz dos estados que defendem a responsabilidade primordial do papel do estado em garantir a ordem pública;

-a Primavera Árabe expôs as tensões profundas entre a concepção estatista e tradicional da China sobre soberania e os seus esforços em querer ser vista como um potência global responsável e benigna;

-Estas tensões são visíveis na oscilação que a China revela entre posições mais ou menos permissivas em relação a intervenções no contexto das crises na Líbia e Síria. O apoio de Pequim ou concordância com resoluções das Nações Unidas relacionadas com a Líbia foram bem vistos internacionalmente e encarados com a demonstração de uma nova vontade da sua parte em permitir medidas coercivas contra estados responsáveis por violações sistemáticas e brutais dos direitos humanos; Mas, tal como demonstrada pela posição dura da China na crise na Síria, esta mudança foi rapidamente revertida depois do bombardeamento da NATO na Líbia ter parecido ir para além do que resolução das Nações Unidas tinha autorizado;

-Estas questões são profundamente influenciadas pelos amplos debates internos sobre a necessidade (ou não) de políticas externas mais agressivas que respondam ao crescente poder global da China ou se um compromisso forte com a não-interferência é ainda possível à luz dos seus interesses, cada vez maiores, estratégicos e económicos a nível internacional,

– Na perspectiva da China, a questão sobre como se deve envolver no sistema internacional de direitos humanos é largamente acidental a estes debates sobre o seu papel no mundo.”

Sobre Luis Mah

Investigador no Centro de Estudos sobre África, Ásia e América Latina (CESA) no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) em Lisboa. Sou também professor auxiliar convidado no Instituto de Estudos Orientais da Universidade Católica Portuguesa (UCP).
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