MICs e BRICS: argumentos para continuar a marcar presença e diálogo, bilateral e multilateral, nos países de rendimento médio, em particular na Ásia

O eurobarometro da União Europeia publicou na semana passada os resultados estatísticos de uma pergunta muito interessante realizada aos cidadãos dos Estados-membros: “concorda com que economias emergentes (como a China, Índia ou Brasil), países que apresentam taxas elevadas de crescimento mas onde uma elevada percentagem da população continua abaixo do limiar da pobreza, continuem a receber ajuda”.

Os resultados do eurobarometro não são surprendentes, especialmente num contexto de aumento do desemprego e dificuldades económicas em muitos países da União. No seu conjunto, 39% dos europeus mostravam-se a favor da ajuda, contra 55%, que se manifestavam contrários. E foi com base neste sentimento que a União Europeia anunciou em dezembro do ano passado que ia suspender a sua ajuda bilateral a dezassete economias emergentes já nas suas próximas perspetivas financeiras (2014-2020). De entre estas destacam a China, Índia e Brasil, mas também Malásia, Indonésia, Tailândia, Argentina, Colômbia e Perú.

E a mesma questão está a ser acaloradamente discutida nos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento, em particular no Banco Mundial e no Banco Asiático de Desenvolvimento, com o pano de fundo da China (ver o relatório conjunto Banco Mundial-Ministério das Finanças e Centro de Investigação do Desenvolvimento do Conselho de Estado da China com o título “China 2030: building a modern, harmonious, and creative high-income society”, que já tinha sido referido pelo Luís, ou ainda o relatório conjunto Banco Asiático de Desenvolvimento-Universidade de Beijing com o título “Growing beyond the low cost advantage: How the People’s Republic of China can avoid the middle income trap.

O objectivo é teoricamente concentrar a ajuda nos países mais pobres.

No entanto, dos cerca de 2,4 mil milhões de pessoas que vivem no mundo com menos do que dois dólares por dia, cerca de 1,6 mil milhões residem nos países de rendimento médio da Ásia (MIC – Middle Income Countries em terminologia inglesa). E destes, 1,2 mil milhões apenas na Índia e na China. A verdadeira guerra a favor da erradicação da pobreza parece ter de lutar-se nestes países. O passado mostra que a grande transformação na redução da pobreza mundial nas últimas décadas deve-se em grande medida ao crescimento económico da China.

O desafio para os MIC é duplo. Em primeio lugar, não cair na denominada middle income trap, passando de um crescimento de quantidade, baseado na exploração dos recursos (naturais, capital ou humanos), a um crescimento de qualidade, baseado no aumento da produtividade na aplicação desses mesmos recursos. Refira-se a esse respeito o estudo do Banco Asiático de Desenvolvimento, que conclui que, em média, as economias necessitam de cerca de 42 anos para ultrapassar o middle income trap (ver gráfico infra para observar a evolução no continente asiático nos últimos sessenta anos). Em segundo lugar, promover um crescimento inclusivo, partilhado por todos os grupos sociais, gerador de emprego e provisto de sistemas de proteção social.

No entanto, é legítimo argumentar que esses mesmos desafios são válidos para os países  desenvolvidos.

Mais ainda, é também legítimo argumentar que o crescimento observado nos MIC nas últimas décadas coloca a questão da pobreza numa ótica de redistribuição, sendo essa uma questão interna do país, da mesma forma que Portugal tem o desafio de erradicar a pobreza aquém fronteiras. Relembremos que apenas a China possui cerca de um terço das reservas cambiais mundiais. Alguém poderia mesmo afirmar que primeiro os pobres de cá, e só depois os pobres de lá.

Mesmo os defensores dessa filosofia não poderão negar contudo outro tipo de benefícios que advêm de prover os MIC com fundos de ajuda ao desenvolvimento, que promovam um desenvolvimento mais inclusivo e com maiores níveis de produtividade. Em primeiro lugar, através das salvaguardas (ambientais, legais, de género e outros) associadas a esses fluxos e ajuda, quer bilaterais, quer multilaterais, está-se a contribuir para nos aproximar de um level playing field, onde as responsabilidades enfrentadas pelos agentes económicos são equiparadas, evitando situações de dumping ou concorrência desleal, muito prejudiciais  para as nossas empresas. Em segundo lugar, e talvez mais importante, estamos a contribuir para o alargamento da classe média daqueles países, que, ávidos de consumo, passarão a comprar, entre outros, também os nossos produtos, como tem vindo a ser observado no caso da China.

As necessidades de financiamento e de expertise dos MIC são enormes. Elas não podem ser preenchidas com apenas uma fonte de recursos. Nem mesmo com a atual multiplicidade de organismos multilaterais de financiamento ou com a criação do Banco de Desenvolvimento dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), que não passa de uma simples mensagem política e geo-estratégica contra a ordem de poder estabelecida nos grandes organismos internacionais.

 

Tomemos o caso da Índia como exemplo, que tem repetido nos fóruns internacionais a necessidade imperiosa de dotar o Banco Mundial (e em breve também o Banco Asiático de Desenvolvimento) com maiores recursos, de forma a satisfazer as suas necessidades gigantescas de financiamento (neste momento, a Índia ultrapassou o seu limite de financiamento do Banco Mundial, pelo que empréstimos adicionais estão a acontecer sujeitos à inclusão de cofinanciamento ou garantias soberanas pela contraparte indiana). Um observador imparcial poderia argumentar de facto que não é compreensível os países desenvolvidos apoiarem um aumento dos recursos financeiros do Fundo Monetário Internacional (que serve sobretudo para financiar os bailouts dos países da área do euro), e não um aumento dos recursos do Banco Mundial (que beneficia os países em desenvolvimento).

 

Em definitivo, muitos argumentos para continuar a marcar presença e diálogo, bilateral e multilateral, nos países de rendimento médio, em particular na Ásia. E nenhum contra.

Advertisements
Esta entrada foi publicada em Índia, Brasil, China, Desenvolvimento. ligação permanente.

3 respostas a MICs e BRICS: argumentos para continuar a marcar presença e diálogo, bilateral e multilateral, nos países de rendimento médio, em particular na Ásia

  1. artur cima diz:

    Bom post Enrique. O Mic trap e’ sem duvida um grande desafio para a comunidade internacional de desenvolvimento. So a India tem tanta populacao abaixo do llimiar da pobreza que toda a Africa. A ajuda continua a ser necessaria, agora mais que nunca para nao perder niveis de desenvolvimento acumulado e manter o momentum, mas a qualidade e tipo de ajuda deve ser repensada para que seja promotora de crescimento mais inclusivo, verde e “pro-poor” de forma a reduzir as desigualdades economicas promotoras de conflitos socias que minam internamente as sociedades e desgastam o poder politico. Vejamos os casos das revolucoes da Tunisia e Egipto que ocorreram em parte pela incapacidade dos governos e parceiros do desenvolvimento de tornar o crescimento mais inclusivo e criar igualdade de oprtunidades para toda a sociedade. Provando que a ajuda internacional nao sera portadora de impacto se nao promover politicas mais solidarias entre classes e geracoes (criacao de modelos sustentaveis sociais redistributivos). No fundo a questao a colocar aos DPs classicos sera que tipo de ajuda e apoios sao necessarios e nao excusivamente a quantidade da mesma – se se deve ou nao reduzir ou acabar nos MICs. A questao colocada pelo eurobarometro foi pois metodologicamente mal estruturada.

    • Enrique Galán diz:

      Caro Artur, não podia concordar mais com o teu comentário. A questão chave que se coloca aos development partners é a qualidade e não a quantidade da ajuda. Sobretudo até num contexto de dificuldades financeiras de muitos destes doares, mas também de uma maior presença de fluxos bilaterais de ajuda com origem em países fora do CAD-OCDE. São muito interessantes os debates que estão a surgir sobre a adaptação das janelas concessionais dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento aos novos desafios. Suponho que o mesmo está a acontecer no caso do Fundo Africano de Desenvolvimento (FafD). No caso da IDA, recomendo o texto “Soft lending withouth poor countries”, de Severino e Moss do Center for Global Development (Outubro 2012). No caso do Fundo Asiático de Desenvolvimento (FAD), e de forma análoga ao texto de Severino e Moss, as discussões internas tratam sobretudo da sua sustentabilidade financeira e de uma eventual alteração da sua missão. A eventual graduação de vários países beneficiários do Fundo até 2024 (Arménia, Butão, Geórgia, Laos, Mongólia, Papua Nova Guiné, Sri Lanka, Timor-Leste, Usbequistão e Vietname) e o forte impacte financeiro da política da componente de grants incluída no FAD em 2005, com efeitos já no FAD XII, emergem como fortes determinantes da evolução do Fundo. As decisões possíveis que irão ser solicitadas aos doadores incluem, entre outros, a diminuição do Fundo, a constituição de uma entidade legal com direitos de voto (à semelhança do observado na IDA e no FAfD), o congelamento da concessão de grants, a concentração da sua atuação no financiamento de bens públicos regionais e, precisamente, a sua utilização para a luta contra a pobreza também nos países de rendimento médio.

  2. Pingback: Erradicar a extrema pobreza no mundo é possível e não é caro (pelo menos na Ásia, não tanto em África) | O Retorno da Ásia

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s